Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Compre Consciente, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 431339490001-72 doravante denominada Compre Consciente, por meio do site www.compreconsciente.com.br (“Site”).

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Compre Consciente deverá aceitar os Termos e Condições Gerais (“Termos”)  e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, poderão ser aceitos por meio de opt in na plataforma, ou quando o Usuário expressar o seu consentimento por e-mail, mensagem ou outro meio que comprove sua ciência sobre o aceite destes termos.

A aceitação destes Termos é absolutamente indispensável à utilização do site e serviços prestados pela Compre Consciente.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e nas Políticas de Privacidade, antes de seu cadastro ou acesso como Usuário da Compre Consciente.

1. Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em (i) ofertar e hospedar espaços nos sites para que os Usuários anunciem seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores/prestadores e Usuários interessados em adquirir os produtos ou serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. A Compre Consciente, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da Compre Consciente, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a Compre Consciente não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

Usuário Vendedor: é o parceiro cadastrado na plataforma de serviços da Compre Consciente, que utiliza a plataforma como meios de vendas ou anúncio de produtos ou serviços.

Usuário Comprador: é o usuário que utiliza a plataforma para consultar ou adquirir produtos e serviços por meio de acesso pela plataforma da Compre Consciente..

2. Cadastro

O Usuário poderá, a depender do caso (i) autorizar a Compre Consciente a realizar o cadastro e divulgação das suas informações e conteúdos previamente autorizados ou (ii) quando disponível, realizar o seu próprio cadastro  que apenas será confirmado quando preencher todos os campos obrigatórios, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de enviar para cadastro ou cadastrar somente informações exatas, verídicas e que não tenham qualquer conteúdo que possa causar prejuízo à terceiros ou a Compre Consciente. Na hipótese em que o Usuário autorizar a Compre Consciente a realizar o seu cadastro na plataforma e incluir o seu conteúdo referente a prestação de serviços ou venda de produtos, o Usuário declara desde já que este conteúdo foi previamente autorizado e que o seu consentimento para tanto foi devidamente coletado, de forma que as informações ali presente só serão divulgadas quando do expresso consentimento do Usuário. Ainda, declara que o conteúdo informado para cadastro é verdadeiro, real e não ofende nem causa prejuízos à terceiros, devendo responsabilizar-se integralmente por eventuais danos ou prejuízos efetivamente comprovados..

Quando disponibilizado, o Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

A Compre Consciente não se responsabiliza pela correção dos Dados e Conteúdos inseridos pelos Usuários ou autorizados pelo Usuário a serem publicados pela Compre Consciente, devendo o Usuário ser responsável por solicitar a sua atualização. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados e Conteúdos cadastrados.

A Compre Consciente e se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos.

O Usuário Anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a Compre Consciente de qualquer responsabilidade nesse sentido. 

A Compre Consciente poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados e Conteúdos informados e, ainda, recorrer à base de dados públicas ou privadas.

Caso a Compre Consciente tenha o consentimento do Usuário para realizar o seu Cadastro na plataforma, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Compre Consciente poderá suspender temporariamente ou definitivamente o seu cadastro retirando todos os anúncios imediatamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3. Modificações dos Termos e das Condições Gerais

A Compre Consciente poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. 

4.  Licença sobre imagens, fotografia, marcas e informações do produto

O usuário autoriza a Compre Consciente e as empresas de seu grupo econômico a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário e seus produtos ou serviços (“Marca”) e as informações de seus produtos e serviços (“Informação do Produto”). Conforme o disposto nesta cláusula, a Compre Consciente poderá obter as imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, diretamente do Usuário, por terceiros autorizados pelo Usuário ou, ainda, através do site ou informações públicas do Usuário.

O usuário outorga a Compre Consciente e às empresas de seu grupo econômico, uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva e sem limite temporal , para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, com a finalidade de serem usadas,  sempre observando os limites do contexto da parceria, em todos as plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que a Compre Consciente considere oportuno. O usuário declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as  imagens e fotografias publicadas, sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na Informação do Produto ou Serviço.

5. Obrigações do Usuário vendedor ou Prestador

O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, observar sempre as leis que regem a sua atuação, bem como, quando aplicável observar as normas do Código de Defesa do Consumidor e legislação correlatas.

A responsabilidade pelos produtos ou serviços e por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor. 

6.  Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Compre Consciente poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção, quando:) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a Compre Consciente entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a Compre Consciente. 

7. Responsabilidades

A Compre Consciente não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

A Compre Consciente não  é a proprietária dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos, envios ou na prestação dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

A Compre Consciente não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

8. Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Paulo-SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

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